Nos últimos anos, a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tornou-se prática essencial para transportadoras e empresas de logística em todo o Brasil. Esse documento é fundamental para o controle e rastreamento de mercadorias em trânsito, garantindo eficiência e segurança nas operações.
Uma dúvida frequente é se o emissor de MDF-e gratuito ainda está disponível. Com tantas mudanças no cenário fiscal, é natural que a pergunta apareça. Vamos responder a essa e outras dúvidas.
O que é MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais consolida as principais informações da NFe e do CTe. Sua função é vincular os documentos fiscais às mercadorias transportadas na unidade de carga utilizada.
A validade jurídica é garantida pela assinatura digital, o que simplifica o transporte e garante o cumprimento das obrigações tributárias. A emissão é obrigatória desde 2014, instituída pelo Ajuste SINIEF 21/10.
Na prática, o MDF-e serve para agilizar a documentação do transporte, padronizar os processos e facilitar as operações diárias e o trabalho do fisco. Pode ser emitido para os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e dutoviário.
Ainda existe o emissor gratuito?
Não. O emissor gratuito de MDF-e foi descontinuado em 2018 pela Sefaz, conforme o Ajuste SINIEF 24/17. Para emitir o Manifesto hoje, é preciso contratar um sistema emissor.
Como fazer um MDF-e?
- Solicitar credenciamento na Sefaz;
- Obter certificado digital;
- Adquirir um sistema emissor;
- Configurar os dados da empresa;
- Preencher as informações da viagem;
- Emitir o DAMDFe para apresentação nos postos fiscais.
Quem pode emitir MDF-e?
Transportadoras que emitem CTe no transporte de cargas fracionadas e lotações, e emissores de NFe, incluindo empresas que transportam a própria carga, mesmo quando contratam autônomos.
A emissão é obrigatória também em casos de transbordo, redespacho ou subcontratação; substituição de veículo, motorista ou contêiner; e inclusão de nova mercadoria ou documento fiscal.
Vantagens de manter o MDF-e em dia
- Menos riscos de multa;
- Centralização das informações da viagem;
- Facilidade na fiscalização;
- Redução de fraudes;
- Acompanhamento em tempo real;
- Integração com CTe e NFe;
- Otimização de processos e segurança da informação.
Na Sólida, toda operação roda com documentação fiscal correta, é isso que garante que a sua mercadoria atravesse os postos fiscais entre SP, GO e DF sem surpresas.