O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento digital que reúne informações de outros documentos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Ele simplifica e reduz a burocracia da fiscalização nos postos fiscais.
E o que é o DAMDFe?
É o Documento Auxiliar do Manifesto, que acompanha a carga durante todo o trajeto. É gerado automaticamente quando o MDFe é validado junto à Sefaz.
Para quem a emissão é obrigatória?
- Transportadoras com CNPJ e inscrição estadual que emitem CTe;
- Caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT que usam a Nota Fiscal Fácil;
- Empresas ou pessoas físicas com inscrição estadual que transportam carga própria e emitem NFe.
Em quais situações o manifesto deve ser emitido?
A emissão ocorre antes de o transporte iniciar. Também é necessária em: redespacho, subcontratação, inclusão de novas mercadorias, transbordo e troca de veículos, motoristas ou contêineres.
Quais os riscos de não emitir o MDFe?
- Multas: variam entre R$ 550 e R$ 10.000 por documento não emitido, multiplicando-se conforme as operações realizadas;
- Retenção do veículo: o caminhão pode ser retido imediatamente em fiscalizações até a regularização, carga parada e prejuízo com tempo perdido;
- Perda de contratos e clientes: embarcadores exigem documentação correta; a ausência do MDFe quebra a confiança e derruba contratos;
- Comprometimento fiscal: como o MDFe está ligado ao CTe e à NFe, sua ausência põe em dúvida a validade desses documentos.
Quantos MDFe é preciso emitir por viagem?
Um MDFe para cada estado onde houver retirada física de mercadoria do veículo, independentemente do número de cidades no mesmo estado.
E se as informações mudarem no meio do caminho?
O manifesto deve ser encerrado e um novo deve ser emitido com as novas configurações.
O que é preciso para emitir?
- Credenciamento na Sefaz para emitir CTe e/ou NFe no estado;
- Certificado digital válido (ICP-Brasil) com o CNPJ do contribuinte;
- Acesso à internet para emissão e transmissão;
- Sistema emissor compatível com o projeto nacional do MDFe.
Aqui vale a regra de ouro do transporte: documentação correta não é custo, é proteção, para a transportadora e para o dono da carga. Antes de fechar um frete, confirme que a transportadora emite CTe e MDFe em todas as operações.
