O MDFe, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, é um documento fiscal eletrônico exigido pela Secretaria da Fazenda para registrar as operações de transporte. É utilizado por transportadoras que emitem CTe (transporte terceirizado) ou por empresas que transportam as próprias mercadorias, vinculando a NFe.
O objetivo do Manifesto é viabilizar a fiscalização com informações completas sobre a operação: documentos vinculados, locais de origem e destino, dados do veículo e do motorista. Não há impostos envolvidos no Manifesto, essas informações já constam nos documentos vinculados (CTe ou NFe).
Passo a passo para consultar um MDFe emitido
A consulta pode ser feita no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais:
- Acesse o portal e faça login;
- Informe a chave de acesso e complete o recaptcha.
A consulta restrita apresenta dados gerais, placa e situação do documento. Para a consulta completa, é necessário um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF. A consulta pública só é possível para documentos emitidos há menos de 1 ano.
É possível imprimir o MDFe?
Quando o MDFe é enviado e autorizado pela Sefaz, é gerado automaticamente o DAMDFE (Documento Auxiliar do MDF-e), que pode ser visualizado e reimpresso. Apenas manifestos autorizados, encerrados ou cancelados podem ser impressos.
Como descobrir se o Manifesto foi encerrado
- Acesse o portal MDFe no site da Sefaz;
- Clique em "Consulta não Encerrados";
- Insira o CNPJ do emitente;
- A tela exibirá todos os MDFes não encerrados da empresa.
É necessário um certificado digital para acessar essa página.
Manter os Manifestos emitidos e encerrados corretamente é parte do dia a dia de uma transportadora organizada, e é um dos sinais de que a empresa que cuida da sua carga leva a documentação a sério.
