Os tipos de transportador ETC, TAC e CTC costumam sempre aparecer na rotina de quem trabalha com transporte de cargas, como caminhoneiros e empresas de logística. Mas, apesar de comuns, muita gente confunde ou nem sabe o que essas siglas significam.
Se você se encaixa em um desses perfis, este conteúdo vai te ajudar a entender o perfil de cada transportador e se ele deve emitir documentos como o CTe e o MDFe.
ETC – Empresa de Transporte de Cargas
A ETC é uma pessoa jurídica registrada no CNPJ que tem o transporte rodoviário de cargas como atividade principal. Para atuar nessa categoria, é preciso ter um CNPJ ativo específico para essa finalidade.
Toda ETC deve indicar um responsável técnico com experiência comprovada de pelo menos três anos na área ou curso reconhecido em transporte. A esse profissional cabe responder pela operação: cumprimento de normas técnicas e de segurança.
Não há limite de veículos para a ETC, basta que seja proprietária ou arrendatária legal de ao menos um veículo, conforme as exigências do Contran. A empresa deve ainda ter sede no Brasil e comprovar capacidade financeira para atuar no setor.
TAC – Transportador Autônomo de Cargas
O TAC é uma pessoa física que realiza transporte remunerado de cargas de maneira autônoma. Ele pode ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três caminhões, usados obrigatoriamente para o transporte de mercadorias.
O TAC pode autorizar até dois motoristas auxiliares (os "TACs Auxiliares") a operarem os veículos cadastrados em seu nome, e eles podem prestar serviço para mais de um transportador ao mesmo tempo.
Para atuar legalmente, é preciso ter veículo registrado como categoria "aluguel" no Detran e experiência mínima de três anos (ou certificação em curso específico). O transportador também pode se registrar como MEI, desde que atenda aos critérios exigidos.
Por ser autônomo, o TAC não se equipara a uma ETC: pode operar de forma independente ou como agregado de uma transportadora.
CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas
A CTC representa as cooperativas de transportadores autônomos que se organizam para atuar em conjunto. Assim como a ETC, precisa indicar um responsável técnico, que assume responsabilidade solidária pela operação: manutenção da frota, cumprimento de normas e capacitação dos cooperados.
Para ser reconhecida como CTC, a cooperativa deve comprovar pelo menos 20 cooperados ativos e registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou entidade estadual equivalente.
O que muda na emissão de CTe e MDFe?
- ETC: por ser empresa formal, é obrigada a emitir CTe e MDFe em quase todas as operações. Deve manter cadastro ativo no RNTRC e cumprir as exigências da ANTT.
- TAC: na maioria das vezes não precisa emitir, mas pode fazê-lo pelo portal da Nota Fiscal Fácil. A emissão pode ser exigida quando o TAC transporta diretamente para embarcadores, verifique as regras de cada estado.
- CTC: a emissão é feita pela própria cooperativa, em nome da pessoa jurídica. Os cooperados não emitem individualmente.
Quem precisa ter RNTRC?
O RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas) é obrigatório para todos que atuam no transporte remunerado de cargas, independentemente da categoria:
- ETC: RNTRC ativo e atualizado, com cadastro da empresa e do responsável técnico.
- TAC: registro como pessoa física (ou MEI), vinculando veículos e, quando for o caso, motoristas auxiliares.
- CTC: a cooperativa registrada como pessoa jurídica; cooperados que atuam só dentro da CTC não precisam de registro próprio.
Trabalhar com uma transportadora regularizada, com RNTRC ativo e emissão correta de documentos fiscais, é o que protege a sua carga, e o seu CNPJ, de multas e problemas com a fiscalização.
