A chave de acesso do CTe é um código numérico único de 44 dígitos que funciona como identificador oficial do documento fiscal. Com esse número é possível consultar, validar e armazenar cada documento junto à Sefaz.
O que informa a chave de acesso do CT-e?
A chave funciona como um "RG" do documento fiscal: qualquer pessoa, contratante, fiscalização ou embarcador, pode consultar e validar o CTe por ela. E a sequência não é aleatória; cada seção transmite uma informação da operação:
- cUF: código do estado emissor (qual Sefaz autorizou o documento);
- AAMM: ano e mês de emissão, útil no rastreamento em auditorias;
- CNPJ do emitente: identifica a transportadora responsável;
- mod: sempre 57 para CTe, diferenciando-o de outros documentos;
- Série: numeração organizacional (geralmente série 1 em transportadoras menores);
- nCT: número sequencial único do documento;
- tpEmis: forma de emissão (tipo 1 é a normal);
- cCT: código numérico que garante unicidade;
- cDV: dígito verificador gerado automaticamente.
Onde encontrar a chave?
Na parte superior do DACTe (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico), logo abaixo do código de barras.
Para que serve na prática
- Consultar o CTe no site da Sefaz e confirmar que foi autorizado corretamente;
- Validar a autenticidade do documento e detectar fraudes ou alterações;
- Compartilhar com clientes para acompanhamento seguro da carga;
- Gerar o DACTe que acompanha o caminhão e facilita fiscalizações.
Como consultar um CTe pela chave de acesso
- Acesse o Portal Nacional do CTe;
- Selecione "Consultar CT-e";
- Digite os 44 dígitos da chave;
- Complete o captcha de segurança;
- Clique para consultar.
A consulta apresenta uma versão resumida do documento. Para a versão completa, é preciso ser parte envolvida e usar certificado digital.
É possível emitir CTe sem chave de NFe?
Em geral, o CTe deve referenciar ao menos uma chave de acesso de NFe. Mas a legislação prevê exceções: transporte de retorno de embalagens, remessa de bens da própria empresa, emissão com nota fiscal manual ou avulsa e serviços prestados a produtores rurais sem NFe. Nesses casos, informam-se outros documentos no campo "Documentos vinculados" do CTe.
Quando contratar um frete, peça sempre o DACTe, a chave de acesso é a sua garantia de que a carga viaja documentada e segurada.
